Termos e Condições de Utilização
Leia atentamente os termos que regem a utilização da plataforma Nalogoo
Identificação
O Nalogoo é uma plataforma digital destinada à disponibilização, organização e partilha de activos de marca (incluindo, mas não se limitando a logotipos, brandbooks, paletas de cores e outros materiais institucionais), doravante designada por "Plataforma".
Ao aceder ou utilizar o Nalogoo, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições.
Objecto da Plataforma
O Nalogoo actua exclusivamente como:
- Repositório digital
- Meio de organização e partilha de activos de marca
O Nalogoo não é titular dos direitos de propriedade intelectual das marcas ou conteúdos disponibilizados, salvo indicação expressa em contrário.
Tipos de Utilizadores
3.1 Utilizador Geral
Pode:
- • Consultar conteúdos públicos
- • Efectuar downloads de activos disponibilizados
Não pode:
- • Revender, sublicenciar ou redistribuir os conteúdos
- • Utilizar os activos para fins ilegais ou não autorizados pela marca titular
3.2 Empresas
As empresas com perfil activo na plataforma podem:
- Carregar, gerir e actualizar os seus próprios activos
- Partilhar links privados (ex: Nalogoo Drive)
A empresa declara que:
- • É titular dos direitos ou possui autorização legal para disponibilizar os conteúdos
- • Assume total responsabilidade pelos materiais carregados
Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos às marcas, logotipos e restantes activos pertencem às respectivas empresas titulares.
O Nalogoo:
- Não reivindica qualquer direito sobre os activos
- Não concede licenças além das expressamente indicadas pela marca titular
O uso indevido dos conteúdos poderá resultar em:
- • Suspensão de acesso
- • Eliminação de conta
- • Responsabilidade legal do utilizador
Uso dos Conteúdos
Os conteúdos disponibilizados destinam-se a:
É expressamente proibido:
- ✕Alterar logotipos sem autorização
- ✕Utilizar marcas de forma enganosa
- ✕Associar marcas a conteúdos ilegais, ofensivos ou fraudulentos
Isenção de Responsabilidade
O Nalogoo:
- Não garante que os activos estejam sempre actualizados
- Não se responsabiliza pelo uso que terceiros façam dos conteúdos
- Não responde por danos directos ou indirectos resultantes da utilização da plataforma
Nota: A responsabilidade pela exactidão e actualidade dos conteúdos é da empresa titular.
Remoção de Conteúdos (Notice & Takedown)
Caso uma empresa ou titular de direitos identifique conteúdos indevidamente disponibilizados, poderá solicitar a remoção através dos canais oficiais do Nalogoo.
O Nalogoo compromete-se a:
Analisar a solicitação
Remover temporariamente o conteúdo, se necessário
Resolver a situação com base em boa-fé e documentação apresentada
Alterações aos Termos
O Nalogoo pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no site.
A continuação da utilização da plataforma implica aceitação das alterações.
Contactos
Para questões legais ou relacionadas com estes Termos:
